6101454-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.325,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA DE SOUZA SILVA

CPF 342.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101454-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA SILVA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:56

Publicado Decisão em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:35

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•07/01/2026, 11:38

Decisão

•07/01/2026, 11:38