6077695-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSELMA COSTA E SILVA PINTO

CPF 493.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de JOSELMA COSTA E SILVA PINTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:32

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSELMA COSTA E SILVA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077695-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 12:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSELMA COSTA E SILVA PINTO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:00

Sentença

•07/01/2026, 11:40

Sentença

•07/01/2026, 11:40

Despacho

•30/09/2025, 14:28

Despacho

•30/09/2025, 14:28