6088989-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.347,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PEDRO DA SILVA SANTOS

CPF 790.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:47

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:47

Processo Reativado

04/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088989-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:41

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:39

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:39

Sentença

•19/12/2025, 11:22

Despacho

•11/11/2025, 15:14