6088329-48.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LINDOMAR BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:10

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:15

Expedição de Termo de Audiência.

20/02/2026, 11:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

20/02/2026, 11:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SILVIO MOREIRA DE FREITAS - CPF: 016.976.462-12 (INVESTIGADO)

20/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 21:10

Decisão

•19/12/2025, 09:59

Decisão

•30/10/2025, 17:06