6002237-31.2025.8.03.0013

Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.347,12

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

DILMA DO SOCORRO CAMPELO PEREIRA

CPF 841.***.***-91

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 06/04/2026

28/04/2026, 09:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 21:21

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 21:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 09:50, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

06/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de DILMA DO SOCORRO CAMPELO PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de DILMA DO SOCORRO CAMPELO PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de certidão

18/02/2026, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de DILMA DO SOCORRO CAMPELO PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:27

Publicado Citação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Documentos

Termo de Audiência

•06/04/2026, 21:21

Decisão

•23/10/2025, 09:36