6000482-71.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 52.226,92

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCILDA BAIA TORRES

CPF 571.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUCILDA BAIA TORRES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000482-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCILDA BAIA TORRES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCILDA BAIA TORRES em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 07:21

Recebida a emenda à inicial

14/01/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•14/01/2026, 14:44

Decisão

•07/01/2026, 12:26

Outros Documentos

•06/01/2026, 15:31

Outros Documentos

•06/01/2026, 15:31