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6000402-10.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 26.405,44
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA SERGIA PORTO DE SOUZA
CPF 023.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 12:39Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
28/04/2026, 10:23Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2026, 00:34Juntada de protocolo de envio
28/04/2026, 00:34Juntada de Certidão
28/04/2026, 00:33Decorrido prazo de MARIA SERGIA PORTO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:33Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:33Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:32Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:32Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SERGIA PORTO DE SOUZA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000402-10.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
16/04/2026, 00:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/04/2026, 08:59Documentos
Decisão
•17/03/2026, 21:44
Decisão
•26/01/2026, 08:47
Decisão
•07/01/2026, 12:26
Outros Documentos
•06/01/2026, 10:19
Outros Documentos
•06/01/2026, 10:19