6104222-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.033,75

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOVEM DAS CHAGAS SILVA

CPF 756.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104222-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOVEM DAS CHAGAS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servidores m

03/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:12

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104222-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOVEM DAS CHAGAS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servidores m

09/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:02

Decisão

•07/01/2026, 12:26