6104522-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.457,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAURINEIA FERREIRA TRINDADE

CPF 209.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURINEIA FERREIRA TRINDADE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104522-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAURINEIA FERREIRA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do períod Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de LAURINEIA FERREIRA TRINDADE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104522-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAURINEIA FERREIRA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Município, porém sequer demonstrou que houve requerimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:12

Decisão

•25/02/2026, 14:19

Decisão

•07/01/2026, 12:26