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0001243-45.2019.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001243-45.2019.8.03.0004. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ELIEL BARATA COSTA DECISÃO Desabilite-se o I. Defensor Público subscritor da petição de ID 13944225 destes autos, uma vez que o requerido possui ad Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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22/06/2024, 14:56Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
27/05/2024, 11:52Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0009730-37.2024.8.03.0001
22/05/2024, 16:06CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELIEL BARATA COSTA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 22/05/2024
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22/05/2024, 12:43Em Atos do Juiz. Provomova-se a intimação do executado Eliel Barata Costa, via Carta Precatória, para demonstrar o pagamento da 10ª parcela do parcelamento deferido, ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumprida a ordem, em (...)
16/05/2024, 13:37Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 19:26:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ - AP
09/05/2024, 19:27Conclusão
09/05/2024, 19:27Remessa
07/05/2024, 21:35Documentos
PETIÇÃO
•12/07/2022, 12:26
PROCURAÇÃO
•12/07/2022, 12:26
TipoProcessoDocumento#6000603
•01/08/2020, 19:09
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