6104533-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.791,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS

CPF 635.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104533-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos ser

03/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:13

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104533-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos ser

09/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2025, 22:57

Distribuído por sorteio

29/12/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Decisão

•07/01/2026, 13:52