6104753-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.754,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA

CPF 628.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104753-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos serv

03/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:17

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104753-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos serv

09/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 07:58

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2025, 04:49

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 04:49

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:31

Decisão

•08/01/2026, 07:58