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6104250-47.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 44.505,20
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO
CPF 309.***.***-82
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 10:41Decorrido prazo de MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37Decorrido prazo de MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:33Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104250-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora, alegando a ocorrência de vício de contradição/obscuridade na sentença que extinguiu a
15/04/2026, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2026, 08:00Conclusos para julgamento
07/04/2026, 05:40Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 17:16Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104250-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARLUCIA DA CONCEICAO PINHEIRO em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, pretend
27/03/2026, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2026, 14:03Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/03/2026, 07:53Conclusos para julgamento
26/03/2026, 07:53Documentos
Sentença
•14/04/2026, 08:00
Sentença
•26/03/2026, 14:03
Decisão
•25/02/2026, 08:29
Decisão
•08/01/2026, 08:24