6103832-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 69.492,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEAN DE ASSIS SILVA FREITAS

CPF 033.***.***-51

Autor

ASSILENE DELLANY DA SILVA FREITAS

CPF 048.***.***-92

Autor

MARIA DEUSILENE DA SILVA FREITAS

CPF 632.***.***-04

Autor

DEURIAN DA SILVA FREITAS

CPF 046.***.***-47

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:46

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Decisão

•30/01/2026, 10:45

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Decisão

•08/01/2026, 14:25