6087023-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.233,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAINA ORARA AMARAL DO CARMO

CPF 030.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 05/02/2026

04/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de TAINA ORARA AMARAL DO CARMO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:38

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087023-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TAINA ORARA AMARAL DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Em se tratando de rec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 20:29

Ato ordinatório

•17/03/2026, 20:29

Pedido de Desarquivamento

•24/02/2026, 14:40

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Despacho

•31/10/2025, 18:37

Despacho

•31/10/2025, 18:37