6084593-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.692,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS

CPF 693.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:14

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:44

Processo Reativado

17/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084593-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/12/2025, 18:03

Documentos

Petição

•17/03/2026, 10:10

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 15:05