6084162-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.672,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO JERSEY TAVARES LINHARES

CPF 736.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

18/04/2026, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 05/02/2026

16/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:50

Processo Reativado

25/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 07:13

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO JERSEY TAVARES LINHARES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:49

Decisão

•19/02/2026, 19:26

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Sentença

•08/01/2026, 14:30

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 09:32

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 16:04