6013904-47.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.311,44

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RUTILENE RODRIGUES SACRAMENTA

CPF 816.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:34

Conclusos para decisão

06/04/2026, 20:34

Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:24

Processo Desarquivado

30/03/2026, 08:02

Processo Reativado

30/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/02/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 04/02/2026

12/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:08

Pedido de Desarquivamento

•23/02/2026, 13:02

Sentença

•18/12/2025, 11:47

Despacho

•21/10/2025, 12:59