Voltar para busca
6016279-21.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.886,80
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RAIMUNDA AGUIAR DA SILVA LIMA
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA
OAB/AP 1479•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 13:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016279-21.2025.8.03.0002. AUTOR: RAIMUNDA AGUIAR DA SILVA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais decorrente de contrato de transporte aéreo, n
12/01/2026, 00:00Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417) STF.
08/01/2026, 10:51Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 15:47Conclusos para decisão
09/12/2025, 11:37Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 09:51Distribuído por sorteio
08/12/2025, 09:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2025, 09:45Documentos
Decisão
•08/01/2026, 10:51