6102429-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.552,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF 795.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIVAM PAIVA GARCIA

OAB/AP 5991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:43

Publicado Citação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6102429-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a petição inicial. Inicialmente, sa

26/03/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

25/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6102429-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Constata-se a ausência do comprovante de residência Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:43

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:25

Decisão

•25/03/2026, 11:25

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•09/01/2026, 10:32