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0039587-36.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LILIAN SANTANA
CPF 066.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:41Recebidos os autos
13/02/2026, 11:38Processo Reativado
13/02/2026, 11:38Juntada de decisão
13/02/2026, 11:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2024, 10:40Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 15:18Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2024, 13:30Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:28Conclusos para despacho
17/05/2024, 08:25Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:04Juntada de Recurso inominado
14/05/2024, 21:15Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2024, 05:43Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2024, 12:23Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 10:37
Decisão
•12/08/2024, 15:44
Decisão
•19/06/2024, 13:25
Decisão
•18/06/2024, 13:08
Outros Documentos
•11/06/2024, 15:18
Outros Documentos
•11/06/2024, 15:18
Despacho
•22/05/2024, 08:28
Documento de Comprovação
•14/05/2024, 21:15
Sentença
•18/04/2024, 10:36