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0010811-89.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINEY LEAL DA COSTA TEIXEIRA
CPF 618.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:20Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:20Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de EDINEY LEAL DA COSTA TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:32Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:37Prejudicado o recurso EDINEY LEAL DA COSTA TEIXEIRA - CPF: 618.012.162-15 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:10Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:57Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
27/08/2024, 20:43Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 10:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:12
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:37