0002478-73.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOCICLEY CAMPOS PENHA

CPF 060.***.***-36

Autor

ELTON AMARAL PENHA

CPF 016.***.***-37

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:39

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOCICLEY CAMPOS PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELTON AMARAL PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:32

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:37

Prejudicado o recurso J. C. P. - CPF: 060.910.602-36 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

29/07/2024, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:28