0039380-03.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSANGELA SOUTO DOS SANTOS

CPF 712.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA SOUTO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:38

Prejudicado o recurso ROSANGELA SOUTO DOS SANTOS - CPF: 712.997.502-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 08:46

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 10:54