0003485-07.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KAREN DO SOCORRO PINHEIRO TRAVASSOS

CPF 021.***.***-40

Reu

JOAO PAULO PINHEIRO TRAVASSOS

CPF 032.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA

OAB/SP 330432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003485-07.2024.8.03.0002. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: KAREN DO SOCORRO PINHEIRO TRAVASSOS, JOAO PAULO PINHEIRO TRAVASSOS/ DECISÃO KAREN DO SOCORRO PINHEIRO TRAVASSOS, assistida pela Defensoria Pública, interpôs RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, incis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/01/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 21:04

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 11:12:05, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú

15/08/2025, 11:12

Remessa

14/08/2025, 09:51

Em Atos do Promotor.

14/08/2025, 09:51

Certifico e dou fé que em 13 de August de 2025, às 14:21:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) Protocolo MP - STN

13/08/2025, 14:21

Remessa

05/08/2025, 12:15

Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 12:15:47, recebi os presentes autos no(a) Protocolo MP - STN, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

05/08/2025, 12:15

Remessa

05/08/2025, 12:10

Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 12:09:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) Protocolo MP - STN

05/08/2025, 12:09

Remessa

01/08/2025, 12:17

Certifico e dou fé que em 01 de August de 2025, às 12:15:13, recebi os presentes autos no(a) Protocolo MP - STN, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

01/08/2025, 12:15

Remessa

01/08/2025, 10:50

Certifico e dou fé que em 30 de July de 2025, às 10:47:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

30/07/2025, 10:47

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN

28/07/2025, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponivel