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6071718-20.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.286,31
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS
CPF 053.***.***-38
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.***.***.0082-89
Advogados / Representantes
HEBERTE RODRIGUES GONCALVES
OAB/GO 30100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
04/05/2026, 11:25Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:27Conclusos para decisão
16/03/2026, 13:00Transitado em Julgado em 12/02/2026
16/03/2026, 13:00Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:00Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:32Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 17:55Decorrido prazo de HEBERTE RODRIGUES GONCALVES em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 18:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2026, 18:53Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/01/2026, 18:53Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
16/01/2026, 09:18Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS REU: SER EDUCACIONAL S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO. D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6071718-20.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Cobrança indevida de ligações, Serviços Profissionais, Cobrança]
14/01/2026, 00:00Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:27
Sentença
•12/01/2026, 14:07
Termo de Audiência
•06/11/2025, 09:32
Decisão
•04/09/2025, 13:08