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0002466-56.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO CONCEICAO GOMES DA SILVA
CPF 341.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:17Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:17Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 01:28Juntada de Certidão
14/01/2026, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 15:59Prejudicado o recurso RAIMUNDO CONCEICAO GOMES DA SILVA - CPF: 341.634.842-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:41Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
16/07/2024, 10:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 15:59
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 17:45
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2024, 18:32
TipoProcessoDocumento#53
•09/05/2024, 08:45
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 15:02
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:25