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0000759-56.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIELA JARISA AMANJAS BARBOSA
CPF 016.***.***-24
LUCAS AMANAJAS BARBOSA DAS NEVES
CPF 037.***.***-16
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:39Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:39Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de GABRIELA JARISA AMANAJAS BARBOSA MENDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LUCAS AMANAJAS BARBOSA DAS NEVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:14Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:06Prejudicado o recurso L. A. B. D. N. - CPF: 037.861.552-16 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:57Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:32Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 09:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:06
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:57
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2024, 14:20
TipoProcessoDocumento#53
•22/05/2024, 10:05
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 12:06