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0041213-90.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
OZIANE DOS SANTOS NEVES
CPF 919.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:24Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de OZIANE DOS SANTOS NEVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:43Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:14Prejudicado o recurso OZIANE DOS SANTOS NEVES - CPF: 919.931.482-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:58Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 08:18Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:25Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
21/06/2024, 08:22Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2024, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:14
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:18
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 08:22
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 16:30
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21