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0037002-11.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLANDO DIAS BRAZAO
CPF 701.***.***-12
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:09Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:09Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:14Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:14Decorrido prazo de ORLANDO DIAS BRAZAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:22Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:22Juntada de Certidão
15/01/2026, 09:02Prejudicado o recurso ORLANDO DIAS BRAZAO - CPF: 701.635.152-12 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:48Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:36Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 08:20Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2024, 13:28Recebidos os autos
06/08/2024, 11:47Distribuído por sorteio
06/08/2024, 11:47Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:20
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:23
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:23
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 14:24
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 13:03