6077797-15.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANE LEAL GALVAO

CPF 648.***.***-68

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

N DO O MIRANDA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

OAB/RR 1013•Representa: PASSIVO

JANDERSON ANDRE CABRAL PEREIRA

OAB/RR 2651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de N DO O MIRANDA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANE LEAL GALVAO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077797-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANE LEAL GALVAO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC, N DO O MIRANDA LTDA SENTENÇA A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:10

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 21:19

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 21:19

Despacho

•06/10/2025, 12:26