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6001279-83.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO PEREIRA CORREIA
CPF 634.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 07:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 07:51Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA CORREIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:23Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 10:39Prejudicado o recurso CLAUDIO PEREIRA CORREIA - CPF: 634.394.332-34 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:15Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:03Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
31/10/2024, 12:25Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2024, 09:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:39
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•31/10/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#53
•29/07/2024, 16:53
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2022, 10:46