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6002401-95.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.174,75
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
FRANCIANI DOS SANTOS QUADROS
CPF 012.***.***-70
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE
OAB/AP 2748•Representa: ATIVO
GABRIELA CARR
OAB/SP 281551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
17/04/2026, 17:18Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:28Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCIANI DOS SANTOS QUADROS Advogado(s) do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002401-95.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
16/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
13/03/2026, 09:19Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 09:19Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
13/03/2026, 09:19Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:57Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:59Não confirmada a citação eletrônica
26/02/2026, 00:59Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:22Documentos
Decisão
•23/01/2026, 13:07
Decisão
•16/01/2026, 09:29