6104821-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.654,18

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ONEIDE MARIA MENEZES BAIA

CPF 400.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104821-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ONEIDE MARIA MENEZES BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cobrança, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:35

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 06:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104821-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ONEIDE MARIA MENEZES BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cobrança, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:17

Distribuído por sorteio

31/12/2025, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•15/01/2026, 17:36