6000976-33.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 63.108,18

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE CRISTINA MALHEIROS DOS SANTOS

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:41

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000976-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANE CRISTINA MALHEIROS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão em ID 25834985. Contrarrazões do em

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:56

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/03/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 10:39

Documentos

Outros Documentos

•14/04/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:01

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:39

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:39

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:39

Decisão

•16/01/2026, 08:40

Outros Documentos

•08/01/2026, 18:30

Outros Documentos

•08/01/2026, 18:30