6078211-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO BARBOSA LIMA

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400•Representa: ATIVO

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: ATIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIO AUGUSTO BARBOSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078211-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:09

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:56

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:09

Decisão

•23/03/2026, 15:22

Pedido de Desarquivamento

•20/02/2026, 13:52

Sentença

•16/01/2026, 03:02

Petição

•15/12/2025, 14:58

Despacho

•03/10/2025, 08:17