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6000026-06.2026.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.234,66
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
ROSANA VIANA DE CALDAS
CPF 577.***.***-91
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 11:45Transitado em Julgado em 14/04/2026
07/05/2026, 09:32Juntada de Certidão
07/05/2026, 09:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:56Publicado Notificação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ROSANA VIANA DE CALDAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE Certifico que o proces Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000026-06.2026.8.03.0007 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
07/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/04/2026, 11:49Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 10:36Publicado Notificação em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:36Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000026-06.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ROSANA VIANA DE CALDAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo patrono da parte autora, sob a alegação de existência de erro
23/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 11:53Conclusos para decisão
09/03/2026, 21:53Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2026, 15:54Documentos
Decisão
•10/03/2026, 11:53
Sentença
•03/02/2026, 10:36
Decisão
•15/01/2026, 13:46
Decisão
•13/01/2026, 09:52