6001714-46.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARLY SALLES SUCUPIRA

CPF 678.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MARLY SALLES SUCUPIRA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 06:28

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001714-46.2025.8.03.0004. AUTOR: MARLY SALLES SUCUPIRA REU: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. MARLY SALLES SUCUPIRA ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍPIO DE AMAPÁ, alegando que firmou contrato administrativo com o ente municipal p Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 10:18

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

14/12/2025, 22:51

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 09:59

Despacho

•12/12/2025, 12:06

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:52

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:51