6061825-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.506,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LAURA BELO PANTOJA

CPF 394.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 08:53

Processo Desarquivado

27/03/2026, 08:53

Processo Reativado

27/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/03/2026, 19:24

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026

03/03/2026, 08:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ANA LAURA BELO PANTOJA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061825-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LAURA BELO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Planilha de Cálculo

•11/03/2026, 19:24

Sentença

•15/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:50

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:19

Despacho

•05/12/2025, 09:56

Despacho

•03/09/2025, 10:49