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6001712-67.2025.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.541,94
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
ENILZETE SILVA DE MORAIS
CPF 604.***.***-34
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 14:31Juntada de Certidão
17/04/2026, 14:30Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 08:47Conclusos para decisão
14/04/2026, 13:28Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:52Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 08:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2026, 17:25Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 11:53Conclusos para decisão
09/03/2026, 21:46Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 15:44Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 08:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2026, 13:17Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 14:52Conclusos para decisão
12/02/2026, 13:36Documentos
Decisão
•17/04/2026, 14:31
Decisão
•15/04/2026, 08:47
Decisão
•10/03/2026, 11:53
Decisão
•19/02/2026, 14:52
Decisão
•19/12/2025, 15:25