6080639-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.322,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SILVA DE VASCONCELOS

CPF 591.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DE VASCONCELOS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

26/01/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080639-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRES Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/12/2025, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:29

Sentença

•19/01/2026, 14:29

Despacho

•10/10/2025, 11:30

Despacho

•10/10/2025, 11:30

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 17:49