6008863-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDROANE NAZARIO MONTEIRO

CPF 884.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDROANE NAZARIO MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

26/01/2026, 09:24

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDROANE NAZARIO MONTEIRO REQUERIDO: EST Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008863-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

20/01/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 14:54

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:30

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/10/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:51

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

•15/09/2025, 09:34

Decisão

•21/08/2025, 19:50

Decisão

•04/08/2025, 08:43

Ato ordinatório

•06/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

•06/06/2025, 17:01

Sentença

•02/04/2025, 17:30

Sentença

•02/04/2025, 17:30

Decisão

•26/02/2025, 10:12

Decisão

•26/02/2025, 10:12