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6068523-27.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 14.514,50
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MARIA JOSEFINA PINHEIRO MACHADO
CPF 182.***.***-72
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 16:18Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA PINHEIRO MACHADO em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:08Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
26/01/2026, 09:26Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068523-27.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA JOSEFINA PINHEIRO MACHADO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. QUESTÕES PRELIMINARES A exigência de prévio requerimento administra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 17:34Julgado improcedente o pedido
19/01/2026, 14:26Conclusos para julgamento
18/11/2025, 14:19Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 14:37Expedição de Termo de Audiência.
17/11/2025, 14:37Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 11:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
17/11/2025, 14:37Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 11:33Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 11:34Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/10/2025 23:59.
20/10/2025, 11:34Documentos
Sentença
•19/01/2026, 14:26
Termo de Audiência
•17/11/2025, 14:37
Decisão
•28/08/2025, 09:56