6013017-63.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.511,06

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

TONIEL LIMA DA SILVA

CPF 401.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013017-63.2025.8.03.0002. REQUERENTE: TONIEL LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO A parte credora apresentou petição requerendo o início do cumprimento de sentença, ins Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 10:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/03/2026, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:00

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:00

Processo Reativado

02/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/02/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

•11/02/2026, 14:51

Sentença

•07/01/2026, 10:38

Despacho

•30/09/2025, 11:46