6013903-62.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.678,30

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LUZIA NEVES SANTOS

CPF 017.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS

OAB/AP 5039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 21:12

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 09:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de LUZIA NEVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013903-62.2025.8.03.0002. AUTOR: LUZIA NEVES SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a credora para adequar o pedido de cumprimento de sentença ao art. 534 do CPC, no prazo de 10

07/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de LUZIA NEVES SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:41

Despacho

•06/04/2026, 11:43

Sentença

•05/03/2026, 10:16

Despacho

•14/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

•21/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

•21/01/2026, 11:30

Despacho

•21/01/2026, 11:11

Despacho

•21/10/2025, 12:57