0001305-18.2024.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

CLEBSON FERRO MIRANDA

CPF 616.***.***-49

Autor

RUANE DIAS DE JESUS

CPF 038.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ANA PAULA FERREIRA ROCHA

CPF 946.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO ARAUJO DIAS

CPF 054.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 18:13

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de ciência

22/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ARAUJO DIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•03/12/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•03/12/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#63

•21/10/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#156

•30/07/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#156

•30/07/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#156

•30/07/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#156

•30/07/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#62

•04/07/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2024, 09:27