6004096-24.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.568,29

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

WALLENE CONCEICAO BULLEM AMARAL

CPF 207.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004096-24.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: WALLENE CONCEICAO BULLEM AMARAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1190/STJ. DISTINÇÃO ENTRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL E EXECUÇÃO DE TÍTULO COLE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:02

Conhecido o recurso de WALLENE CONCEICAO BULLEM AMARAL - CPF: 207.267.832-34 (AGRAVANTE) e provido

24/02/2026, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 10:02

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 10:02

TipoProcessoDocumento#63

•19/11/2025, 13:43

TipoProcessoDocumento#216

•18/11/2025, 18:47

TipoProcessoDocumento#216

•18/11/2025, 18:47