6012865-15.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.133,33

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ROQUE BARBOSA

CPF 512.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROQUE BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012865-15.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ROQUE BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/10/2025, 23:49

Documentos

Petição

•04/03/2026, 11:12

Petição

•04/03/2026, 11:10

Sentença

•09/01/2026, 10:36

Despacho

•26/09/2025, 09:24