6087959-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 916,45

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENEIDE BATISTA VIANA

CPF 642.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 10/02/2026

03/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087959-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LENEIDE BATISTA VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:59

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/01/2026, 16:26

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Despacho

•05/11/2025, 14:03