6087998-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.335,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BETANIA DA SILVA BAIA

CPF 432.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:18

Processo Desarquivado

16/03/2026, 08:17

Processo Reativado

16/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DA SILVA BAIA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•15/03/2026, 13:14

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Despacho

•07/11/2025, 20:13